Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao PedeLocal! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PedeLocal, disponível em formato web progressivo (PWA). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos na íntegra.

2. Definições

• Plataforma: o aplicativo web PedeLocal e todos os seus recursos.
• Usuário/Cliente: pessoa que utiliza a plataforma para fazer pedidos.
• Comerciante: pessoa física ou jurídica que cadastra seu estabelecimento na plataforma.
• Pedido: lista de itens selecionados pelo usuário para envio ao comerciante via WhatsApp.

3. Uso do Serviço

O PedeLocal é uma plataforma que conecta consumidores a comércios locais. O usuário monta seu pedido no app e o envia diretamente ao WhatsApp do estabelecimento. O PedeLocal não realiza entregas, não processa pagamentos e não é responsável pela qualidade dos produtos ou serviços oferecidos pelos comerciantes.

4. Obrigações do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras ao realizar pedidos (nome, endereço, telefone).
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou abusivos.
• Respeitar os comerciantes e seus horários de funcionamento.
• Responsabilizar-se pelo pagamento dos pedidos realizados.

5. Obrigações do Comerciante

• Manter o cardápio atualizado com preços corretos.
• Responder aos pedidos recebidos via WhatsApp em tempo hábil.
• Cumprir com as legislações locais aplicáveis ao seu negócio.
• Manter informações de contato atualizadas na plataforma.

6. WhatsApp

Os pedidos são enviados via WhatsApp, serviço de propriedade da Meta Platforms, Inc. O PedeLocal não tem vínculo com o WhatsApp e não se responsabiliza por indisponibilidades ou alterações no funcionamento desse serviço. A comunicação entre cliente e comerciante após o envio do pedido é de responsabilidade das partes.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma PedeLocal, incluindo marca, design, código e textos, é de propriedade exclusiva do PedeLocal, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.

8. Isenções de Responsabilidade

• O PedeLocal não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma.
• Não nos responsabilizamos por transações financeiras entre usuários e comerciantes.
• Não somos responsáveis pela qualidade, segurança ou entrega dos produtos.

9. Rescisão

O PedeLocal reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ou comerciante que viole estes termos, sem aviso prévio.

10. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Jaboticabal, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.